19.09 - Aniversário do SUS (Lei 8.080/1990) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 , como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. Leia mais: http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude