19.09 - Aniversário do SUS (Lei
8.080/1990)
O Sistema Único de
Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do
direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e
está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da
saúde.
Leia mais: http://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude
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